Os Cursos Online da NBS Learning são classificados como “cursos Livres” que com Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não-formal de duração variável, para proporcionar ao profissional conhecimentos que permitam manter-se atualizado no mercado de trabalho. Desta forma, não há exigência de escolaridade ou formação prévia.

Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo, Informações sobre Cursos Livres

http://www.educacao.sp.gov.br/faq/faq.asp?pesq=1&intCodassun=1015&intClass=33&intAgrup=33

Os aspectos legais dos cursos livres são regidos também pelo Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos em todo o território nacional, como certificado de atualização e aperfeiçoamento, respeitando a carga horária informada e não podendo ser usado para outros fins.

Nota:  Os certificados emitidos não tem caráter técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dão direito de assumir responsabilidades técnicas.