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Avaliação Ambiental Inicial
É o primeiro passo para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental. Mesmo não sendo um pré-requisito para o planejamento do SGA, é uma atividade que em muito facilita e complementa a identificação de Aspectos e Impactos Ambientais Significativos, fundamental no processo de implementação do Sistema de Gestão Ambiental em conformidade com os requisitos da NBR ISO 14001.
Sua grande aplicação e utilidadeé servir como poderosa ferramenta de convencimento, através de um relatório fotográfico minucioso (parte integrante da avaliação). Também importante é a identificação das não-conformidades legais que, por ventura, a organização tenha, sem conhecimento, e suas conseqüências aos olhos da Lei de Responsabilidade Ambiental.
Para tanto, a Avaliação Ambiental Inicial abrange o seguinte escopo:
a) Análise dos pontos de influência de localização geográfica que possam representar significativo potencial de impacto em função das condições operacionais, ou eventuais outros estudos já realizados (EIA/RIMA por exemplo).
b) Planos de expansão da organização ou de mudanças tecnológicas;
c) Avaliação do nível de conformidade legal:
- das emissões para a atmosfera e da qualidade do ar na região de entorno;
- dos efluentes líquidos lançados pela empresa e do desempenho dos eventuais sistemas de tratamento existentes;
- dos procedimentos de gestão de resíduos;
- dos procedimentos de gestão dos produtos perigosos;
- do processo de licenciamento ambiental e do nível de atendimento a eventuais condicionantes;
- de eventuais outros aspectos ambientais da empresa: ruído, vibração, odor, radiações diversas, etc.
d) Avaliação de contratos.
e) Identificação e avaliação de instrumentos de gestão.
f) Avaliação do nível de conformidade legal de eventuais áreas de disposição de resíduos que venham sendo utilizadas pela empresa, independentemente de pertencerem ou não à própria empresa.
g) Identificação de Potenciais Passivos Ambientais.
h) Eventual ocorrência de Acidentes/Incidentes.
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