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SiAC PBQP-H

O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos.

Dessa forma, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos. O objetivo, a longo prazo, é criar um ambiente de isonomia competitiva, que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país, atendendo, em especial, a produção habitacional de interesse social.

Histórico

O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, foi criado em 1991, com a finalidade de difundir os novos conceitos de qualidade, gestão e organização da produção que estão revolucionando a economia mundial, indispensáveis à modernização e competitividade das empresas brasileiras. Reformulado, a partir de 1996, para ganhar mais agilidade e abrangência setorial, o Programa vem procurando descentralizar suas ações e ampliar o número de parcerias, sobretudo com o setor privado. Para fortalecer essa nova diretriz no âmbito do setor público, e envolver também os Ministérios setoriais nessa cruzada, o Governo delegou a Presidência do Programa à Casa Civil mantendo as tarefas de Secretaria Executiva com o MDIC, que hoje assume na integralidade a condução do PBQP.

Criação do Programa

O Programa foi instituído em 18 de dezembro de 1998, com a assinatura da a Portaria n. 134, do então Ministério do Planejamento e Orçamento, instituindo o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional - PBQP-H.

No ano 2000 foi estabelecida a necessidade de uma ampliação do escopo do Programa, que passou a integrar o Plano Plurianual (PPA) e a partir de então englobou também as áreas de Saneamento e Infra-estrutura Urbana. Assim, o "H" do Programa passou de "Habitação" para "Habitat", conceito mais amplo e que reflete melhor sua nova área de atuação.

Objetivos e Princípios

O objetivo geral do PBQP-H é o de elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, em especial para a população de menor renda.

Seus objetivos específicos são:

- Universalizar o acesso à moradia, ampliando o estoque de moradias e melhorando as existentes;

- Fomentar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismos de garantia da qualidade de projetos e obras;

- Fomentar a garantia da qualidade de materiais, componentes e sistemas construtivos;

- Estimular o inter-relacionamento entre agentes do setor;

- Combater a não conformidade técnica intencional de materiais, componentes e sistemas construtivos;

- Estruturar e animar a criação de programas específicos visando à formação e requalificação de mão-de-obra em todos os níveis;

- Promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações;

- Coletar e disponibilizar informações do setor e do Programa;

- Apoiar a introdução de inovações tecnológicas;

- Promover a melhoria da qualidade de gestão nas diversas formas de projetos e obras habitacionais;

- Promover a articulação internacional com ênfase no Cone Sul.

OUTRAS NORMAS SETORIAS PARA CONSTRUÇÃO

A Norma QUALIHAB é uma norma exigida pelo CDHU -Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, nas concorrências públicas para construção dos conjuntos habitacionais. Além dessa norma há outras similares, por exemplo QUALIPAV, da prefeitura do Rio de Janeiro, QUALIOP, do Estado da Bahia e QUALIOPES, do Estado do Espírito Santo. Todas essas normas foram desenvolvidas com base nas normas NBR série ISO 9000.

Para todas há um sistema de certificação evolutivo, em quatro níveis D, C, B e A, com um volume crescente de requisitos. No nível D é exigida uma parte muito pequena dos requisitos da Norma. Nos demais níveis uma parte maior, até que no nível A são exigidos todos os requisitos. Como as normas são baseadas na ISO 9000, uma vez certificadas no nível "A", as empresas, portanto, estão próximas de obter uma certificação ISO 9000. Para consulta às datas limites para a exigência desses níveis, favor consultar-nos através do canal de "Atendimento".

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