Quantidade de Recuperações Judiciais continua alta em 2018

Quantidade de Recuperações Judiciais continua alta em 2018

NBS Recuperacoes judiciais 2018

O número de recuperações judiciais requeridas em 2018 continua alto e mesmo sendo menor que em 2016, ainda está longe dos níveis de 2010, quando o número de recuperação judicial era 50% menor do que o atual. De acordo com Alessandro Santiago, Diretor Comercial da NBS, o indicador serve para comparar o efeito real dos indicadores econômicos junto as empresas. “A economia precisa de uma maior estabilidade, caso contrário, as empresas terão grande dificuldade para manter seu fluxo de caixa e reduzir endividamento, principais fatores para que uma empresa entre em recuperação judicial”, explicou Santiago.

O Governo Federal elaborou o projeto de lei nº 10.220/2018, com o objetivo de alterar a legislação referente à recuperação judicial. Algumas das principais mudanças propostas são:

a) Criação de classes de credores por meio do plano de recuperação judicial.

O projeto prevê a extinção das quatro atuais classes de credores (trabalhistas, com garantia real, quirografários e titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte) e a possibilidade de criação de classes pelo plano, desde que os credores de cada classe apresentem interesses homogêneos.

b) Proibição de distribuição de lucros ou dividendos.

O projeto proíbe que a pessoa jurídica em processo de recuperação judicial ou falência distribua lucros ou dividendos aos sócios e acionistas;

c) Disciplina do voto abusivo.

Um voto passa a ser considerado abusivo em casos de vantagem ilícita do credor, caso seja exercido com o fim de prejudicar o devedor ou terceiros;

d. Derivativos:

O projeto estabelece que o pedido de recuperação judicial não afete as garantias prestadas no âmbito de operações compromissadas ou com derivativos;

e. Termo legal na recuperação judicial:

O Projeto prevê a aplicação do termo legal também aos processos de recuperação judicial. O termo legal é o “período suspeito” durante o qual determinadas transações podem ser declaradas ineficazes perante o concurso de credores, que já existia para os casos de falência.

f. Apresentação de planos alternativos.

O projeto prevê a possibilidade de votação de plano que não tenha a concordância do devedor, desde que seja apoiado por mais de um terço dos créditos totais sujeitos à recuperação judicial e não imponha aos sócios novas obrigações, não previstas anteriormente em contratos e sacrifício do seu capital maior do que aquele que decorreria da liquidação na falência. Nesse caso, os gestores deverão obrigatoriamente ser afastados.

g. Encerramento da recuperação judicial.

Aplicável com a homologação do plano.

 

 

/ Finanças Corporativas, notícias

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